Questões de Concurso Público Prefeitura de Birigui - SP 2019 para Arquiteto

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Q2255678
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255678 Direito Urbanístico
A legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município, a serem respeitadas; o traçado básico do sistema viário principal, a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; e a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis. Tais elementos constituem
Alternativas
Q2255698
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255698 Direito Urbanístico
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.

        Em seu novo Plano Diretor, um município estuda desenvolver um distrito situado em sua orla fluvial, de grande beleza cênica, incentivando o uso turístico dentro do que foi chamado de Área 1 de desenvolvimento urbano, com a implantação de um parque ao longo da orla, em área que já é de propriedade pública. Já foram executadas uma via urbana de acesso direto do centro da cidade ao distrito e uma série de melhorias correlatas, visando induzir a continuidade entre as áreas urbanas desse distrito e da sede do município, mediante uma rápida ocupação das áreas beneficiadas, dentro do que foi chamado de Área 2 de desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo, faltam recursos para implantação do parque, que viabilizaria o desenvolvimento turístico, e a Prefeitura estuda alternativas para custeá-lo. Estudos indicam que existe demanda tanto para imóveis que venham a ser produzidos na área entre a sede e o distrito, quanto para empreendimentos de natureza turística que poderiam instalar-se de frente para o futuro parque. No entanto, os mesmos estudos indicam que predomina, entre os proprietários das glebas situadas na Área 2 (antigos sítios agora situados dentro de perímetro urbano definido em Lei) a disposição de mantê-las ociosas, à espera de maior valorização futura, um comportamento que está bloqueando o desenvolvimento do distrito e acaba por impedir que essa valorização aconteça.
Considerando-se os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, o financiamento da implantação do parque poderia ser custeado pela
Alternativas
Q2255699
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255699 Direito Urbanístico
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.

        Em seu novo Plano Diretor, um município estuda desenvolver um distrito situado em sua orla fluvial, de grande beleza cênica, incentivando o uso turístico dentro do que foi chamado de Área 1 de desenvolvimento urbano, com a implantação de um parque ao longo da orla, em área que já é de propriedade pública. Já foram executadas uma via urbana de acesso direto do centro da cidade ao distrito e uma série de melhorias correlatas, visando induzir a continuidade entre as áreas urbanas desse distrito e da sede do município, mediante uma rápida ocupação das áreas beneficiadas, dentro do que foi chamado de Área 2 de desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo, faltam recursos para implantação do parque, que viabilizaria o desenvolvimento turístico, e a Prefeitura estuda alternativas para custeá-lo. Estudos indicam que existe demanda tanto para imóveis que venham a ser produzidos na área entre a sede e o distrito, quanto para empreendimentos de natureza turística que poderiam instalar-se de frente para o futuro parque. No entanto, os mesmos estudos indicam que predomina, entre os proprietários das glebas situadas na Área 2 (antigos sítios agora situados dentro de perímetro urbano definido em Lei) a disposição de mantê-las ociosas, à espera de maior valorização futura, um comportamento que está bloqueando o desenvolvimento do distrito e acaba por impedir que essa valorização aconteça.
Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Estatuto da Cidade preveem instrumentos aplicáveis à solução do problema da sua retenção especulativa, a saber,
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E
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