Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255699
Direito Urbanístico
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.
Em seu novo Plano Diretor, um município estuda desenvolver um distrito situado em sua orla fluvial, de grande beleza
cênica, incentivando o uso turístico dentro do que foi chamado
de Área 1 de desenvolvimento urbano, com a implantação de
um parque ao longo da orla, em área que já é de propriedade
pública. Já foram executadas uma via urbana de acesso direto
do centro da cidade ao distrito e uma série de melhorias correlatas, visando induzir a continuidade entre as áreas urbanas
desse distrito e da sede do município, mediante uma rápida
ocupação das áreas beneficiadas, dentro do que foi chamado de Área 2 de desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo,
faltam recursos para implantação do parque, que viabilizaria
o desenvolvimento turístico, e a Prefeitura estuda alternativas
para custeá-lo. Estudos indicam que existe demanda tanto
para imóveis que venham a ser produzidos na área entre a
sede e o distrito, quanto para empreendimentos de natureza
turística que poderiam instalar-se de frente para o futuro parque. No entanto, os mesmos estudos indicam que predomina,
entre os proprietários das glebas situadas na Área 2 (antigos
sítios agora situados dentro de perímetro urbano definido em
Lei) a disposição de mantê-las ociosas, à espera de maior valorização futura, um comportamento que está bloqueando o
desenvolvimento do distrito e acaba por impedir que essa valorização aconteça.
Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a
Constituição Federal (artigo 182) e o Estatuto da Cidade
preveem instrumentos aplicáveis à solução do problema
da sua retenção especulativa, a saber,