Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019 para Guarda Civil Municipal

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Q1251653 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a
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Q1251654 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
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Q1251655 Direito Constitucional
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, a Constituição da República Federativa do Brasil contempla a possibilidade de concessão de
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Q1251656 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar:
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Q1251657 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito _________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da _____________ , da identidade, da autonomia, dos valores, ________ , dos espaços e objetos pessoais.


Nos termos da Lei n° 8.069/1990, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: D
39: B
40: B