Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q1138931
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138931 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
Alternativas
Q1138932
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para
Alternativas
Q1138933
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138933 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são
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Q1138934
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138934 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram- -se infratores aqueles que
Alternativas
Respostas
13: E
14: B
15: B
16: E
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