Questões Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Analista Jurídico - Procurador Municipal

Q987121

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987121 Direito Notarial e Registral

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro n° 2 – Registro Geral – obedecido o disposto na Lei de Registros Públicos – Lei n° 6.015/1973. No que diz respeito ao registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, com o número da primeira delas, encerrando-se a segunda.

Não será cancelada a matrícula quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

A matrícula de registro de imóvel poderá ser cancelada apenas por decisão judicial.

Se, na certidão de registro, houver a existência de ônus, o oficial não poderá efetuar a matrícula do imóvel.

Podem ser unificados, com abertura de matrícula única, dois ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.

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