Q2009884Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
as revistas e publicações contendo material impróprio ou
inadequado a crianças e adolescentes
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Q2009885Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda
Municipal é indagado por populares sobre a existência
de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de
bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda
Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da
Criança e do Adolescente
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Q2009886Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma
criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
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Q2009887Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
as entidades que desenvolvem programas de internação
têm, entre outras, a seguinte obrigação:
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Q2009890Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte
garantia:
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