Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Orientador Social

O abandono, a ausência de vínculo familiar, a inexistência de condições de prover a subsistência, a opção familiar, são alguns motivos que levam à institucionalização do idoso. Na atualidade, as instituições de longa permanência para idosos ainda apresentam imagens negativas, consideradas pela sociedade como reduto de abandonados e excluídos. No entanto, a legislação vigente colabora para a superação dessa imagem, estabelecendo parâmetros para o funcionamento de tais instituições. Assim sendo, o Estatuto do Idoso (art. 49, VI) determina que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão dentre seus princípios a observância dos direitos e garantias dos idosos, a preservação da sua identidade e oferecimento de ambiente de respeito e

A obrigatoriedade das entidades governamentais ou não governamentais de assistência ao idoso de realizarem a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, possibilita sua ordenação a partir de parâmetros mínimos de qualidade e adequação, favorecendo uma fiscalização dirigida ao ganho substancial do idoso. Conforme prescreve o art. 52 do Estatuto do Idoso, tais entidades serão fiscalizadas, entre outros órgãos previstos em lei, pela Vigilância Sanitária, pelos Conselhos do Idoso e pelo