Para construir, após a contratação de um engenheiro civil
que deve elaborar os projetos, realizar o acompanhamento
técnico da obra e recolher a ART, deve-se solicitar
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Segundo a ABNT NBR 12 284: 1991, as instalações sanitárias dos canteiros de obras devem ter, respectivamente,
lavatórios a uma altura mínima e pé-direito mínimo de
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No homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o
agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, a pena
de detenção de um a três anos é aumentada de
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