Questões de Concurso Público Prefeitura de Olímpia - SP 2019 para Inspetor de Alunos

Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico, bem como

A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática

Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto

Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma

O parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto: (...) III. à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural”.

Essa disposição vai a favor