Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatu...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137620
Pedagogia
Em relação à concepção democrática da escola, o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal
nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da
comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo
o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis
usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico,
bem como
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