Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Analista em Gestão Municipal - Direito

Q1173159

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |

Q1173159 Direito Urbanístico

Tendo em vista o que dispõe a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano, pode-se corretamente afirmar que os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos dos loteamentos

não poderão ter sua destinação alterada no caso de desistência do loteador.

desde a data da implantação do loteamento, passam a integrar o domínio do Município.

não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo no caso de anulação da licença.

poderão ser alterados no caso de caducidade da licença.

desde a data do registro, passam a integrar o domínio do Estado

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