Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

Foram encontradas 7 questões

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Q1092606
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092606 Direito Tributário
João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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Q1092607
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092607 Direito Tributário
Se em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigor
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Q1092608
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092608 Direito Tributário
A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q1092609
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092609 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
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Q1092611
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092611 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a __________ , nem inferior a ________ dias. As lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
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Q1092612
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092612 Direito Tributário
Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá
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Q1092613
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092613 Direito Tributário
De acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o Juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher, dentre outras, alegação de
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: D
6: C
7: B
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