Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Assistente Social – GP

Diante do retraimento do Estado demonstrado pela ausência de políticas de proteção social à população pauperizada, a família é chamada a responder por essa deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado reduz suas intervenções na área social e atribui à família uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma vez que essa mesma família se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes sociais têm sido chamados a intervir na questão relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária. Para a defesa desse direito, especialmente em relação aos idosos, tem-se apelado para

ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que interferem em sua locomoção, ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes, como também aporte financeiro que lhe assegure vida digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A assistente social responsável pelo atendimento, após o registro da demanda, encaminha ABR para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciando-se o processo mediante sua inscrição no

A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil vem dedicando especial atenção aos idosos, e o faz em atenção às determinações expressas no Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003. Com relação às entidades de atendimento desse segmento populacional, prevê o Estatuto que serão fiscalizadas por diferentes órgãos. Especificamente, em se tratando das entidades governamentais, conforme art. 55 da citada Lei, aquelas que descumprirem as determinações legais, ficarão sujeitas, observado o devido processo legal e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades, tais como advertência, afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou