Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Procurador

Foram encontradas 60 questões

Q1014233 Direito Ambiental
A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que
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Q1014234 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.
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Q1014235 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de sua competência privativa, segundo a Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo, respectivamente, mediante
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Q1014236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgânica, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara as leis concernentes
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Q1014237 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Alternativas
Respostas
56: A
57: C
58: B
59: E
60: C