Prova paraVUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Direito de Família

Direito das Sucessões

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Juizado Especial

Produção Antecipada da Prova

Competência no Processo Civil

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Resposta do Réu e Revelia

Processo de Execução

Demais Legislações Extravagantes

Direitos Básicos do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Prescrição e decadência

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direitos Fundamentais no ECA

Adoção

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prevenção

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Tipicidade

Noções Fundamentais

Antijuridicidade

Concurso de crimes

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a vida

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Das Questões e Processos Incidentes

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Procedimento Penal

Competência no Processo Penal

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Legislação do Direito Tributário

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Propaganda política

Crimes Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Princípios do direito ambiental

Direito constitucional ambiental

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000