Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677342 Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

A

I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

B

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

C

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

D

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.

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Q1677343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677343 Direito Civil

Sobre o testamento público, é correto afirmar que

A

após a sua lavratura, deve ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e ás testemunhas a um só tempo; ou pelo próprio testador, se o quiser, na presença das testemunhas e do tabelião.

B

é irrevogável.

C

não precisa ser assinado pelo testador, bastando as assinaturas do tabelião e das testemunhas.

D

pode ser lavrado fora do Município para o qual o tabelião de notas recebeu a delegação.

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Q1677345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677345 Direito Civil

Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,

A

poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.

B

não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.

C

é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

D

caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem que o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima.

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Q1677351

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677351 Direito Civil

Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira{o). Deixou bons superiores a 1 ,000 (mil) salários mínimos Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio Os herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários para ninguém, nem total nem parcialmente Ninguém deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:

A

para o filho Túlio e para os netos Octávio a Petrônio, em partes iguais, ou seja. uma terça parte Ideal para cada um.

B

para o pai Fábio e para o filho Túlio, na proporção de metade ideal para cada um.

C

para o filho Túlio, que receberá a metade ideal; e para os netos Octávio e Petrônio que receberão uma quarta parte ideal, cada um.

D

para o pai Fábio, para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma quarta parte Ideal para cada um.

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Q1677352

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677352 Direito Civil

Do acordo com o Código Civil {Lei n° 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem Imóvel, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

B

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

C

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

D

É um direito real de garantia.

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Q1677353

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677353 Direito Civil

Sobre o contrato de permute, de acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é correta afirmar que

A

no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicção, em nenhuma hipótese.

B

cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta, não se admitindo disposição em contrário.

C

é anulável a permuta de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outras descendentes e do cônjuge do alienando.

D

o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem Imóvel por bem móvel.

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Q1677361

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677361 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o processo de habilitação para o casamento.

A

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento.

B

Para serem esclarecidos sabre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um advogado.

C

Para serem esclarecidos sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um notário,

D

O oficial do registro deverá silenciar-se quanto á escolha do regime de bens pelos nubentes, pois não é de seu dever intrometer-se nessa questão.

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Q1677362

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677362 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.

A

O oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.

B

Quando o declarante de nascimento não indicar a nome completo do registrando, o oficial suspenderá a lavratura do assento e assinalará prazo razoável para que ele retome com o nome completo.

C

O interessado, no primeiro ano após ter atingido 21 (vinte e um) anos, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

D

No processamento do casamento, qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao sou o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.

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Q1677363

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677363 Direito Civil

Sobre o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento ou da união estável, considere as seguintes afirmações:

I. Os genitores comparecem perante o oficial de registro, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
II. Apenas a mãe comparece perante o oficial da registro com declaração de reconhecimento ou anuêncla do pai à efetivação do registro.
III. O reconhecimento do filho é irrevogável e poderá ser feito no registro de nascimento, nâo devendo constar o estado civil dos pais.

Está(ão) correta(s):

A

Somente I.

B

I, lI e III.

C

Somente I e II.

D

Somente l e III.

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Q1677379

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677379 Direito Civil

Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes.

A

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de títulos e documentos e o instrumento da instituição e especificação no registro de imóveis.

B

A convenção e o Instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes serão registrados no registro de imóveis

C

A convenção e a instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes sarão registrados no registro de títulos e documentos.

D

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de civil de pessoa jurídica e o instrumento de instituição e especificação no registro de imóveis.

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Q1677387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677387 Direito Civil

Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:

A

todo ser humano tem capacidade de direito ou de gozo.

B

todo ser humano tem capacidade de fato ou da exercício.

C

o ser humano adquire a capacidade civil a partir do registro civil do nascimento.

D

os menores de dezesseis anos não têm capacidade de direito ou de gozo,

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Q1677388

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677388 Direito Civil

Em uma escriture pública de compra e venda, houve a utilização de documentos falsos do vendedor por um fraudador. Nesse caso o negócio Jurídico em relação ao vendedor é

A

ineficaz

B

nulo.

C

anulável.

D

inexistente.

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Q1677389

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677389 Direito Civil

"A" contratou "B" para cantar em sua festa de casamento. “B" não compareceu à comemoração do casamento na data estipulada. A hipótese é de:

A

inadimplemento relativo.

B

inadimplemento absoluto.

C

mora.

D

inadimplemento antecipado.

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Q1677390

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677390 Direito Civil

O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. “B" efetuou a doação de um terreno em favor de 'A" unicamente a titulo de recompensa pelos serviços de engenharia. Dois meses após a doação, "A" caluniou e injuriou gravemente "B". Nessa situação, a doação

A

não podará ser revogada por ingratidão do donatário.

B

poderá ser revogada por ingratidão do donatário.

C

não poderá ser revogada somente caso tenha havido a renúncia antecipada ao direito da revogar a liberalidade por ingratidão do donatário

D

não poderá ser revogada por ingratidão apenas se o donatário for ascendente do doador.

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Q1677391

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677391 Direito Civil

"A" exerce a atividade de caseiro em uma chácara rural mediante remuneração mensal e ordens do proprietáno. Nesse caso.

A

"A“ é titular da posse direta do imóvel.

B

"A” é titular da posse indireta do imóvel

C

“A" exerce situação jurídica da detenção do imóvel.

D

"A" é titular da posse do imóvel.

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Q1677392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677392 Direito Civil

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

A

houve a transmissão da propriedade do veículo para “ B " .

B

a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo à data da entrega

C

a transmissão da propriedade somente acorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.

D

a transmissão da propriedade do veículo dependerá do regislro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

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Q1677393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677393 Direito Civil

Com relação ao condomínio em multiproprledade. é correto afirmar:

A

a muitipropriadade não pode ser instituída por testamento.

B

o multiproprietário não poderá ceder sua fração de tempo em comodato.

C

o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, sete dias.

D

em nenhuma hipótese, haverá direito de preferência na alienação da fração de tempo na multipropriedade.

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Q1677394

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677394 Direito Civil

Havendo a suspensão da celebração do casamento em decorrência de um dos contraentes manifestar-se arrependido, o qual, uma hora depois, retratou sua declaração e requereu a continuação da celebração, é correto afirmar:

A

a autoridade celebrante deverá certificar-se da livre vontade do contraente e prosseguir com a cerimônia.

B

não será possível a continuidade da celebração no mesmo dia, devendo a autoridade celebrante designar nova data.

C

haverá o encerramento do ato, sem a celebração do casamento, competindo a realização de nova habilitação de casamento, ainda que a habilitação tenha eficácia.

D

somente será possível a celebração do casamento na mesma data, no caso de duas testemunhas atestarem a vontade inequívoca do contraente quanto à Intenção de se casar.

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Q1677395

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677395 Direito Civil

Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento

A

revoga o reconhecimento do filho.

B

não afasta o reconhecimento do fiiho diante do caráter irrevogável do ato.

C

somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.

D

revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.

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Q1677396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677396 Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão, compete afirmar:

A

havendo renúncia à herança, os descendentes do renunciante podem substituí-lo por representação na sucessão a qual renunciou.

B

a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,

C

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-lá na sucessão de outra.

D

o Instituto da representação somente se aplica á sucessão legitima.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

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