Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q1092945
Direito Constitucional
O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo
central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução
histórica e caraterísticas, é correto afirmar:
Q1092946
Direito Constitucional
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das
Constituições, assinale a alternativa correta.
Q1092947
Direito Constitucional
Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei
Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto
X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma ação
ordinária com pedido de devolução de todos os valores
pagos a título do Imposto X perante a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo em desfavor do Estado, defendendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da lei. Ao
analisar o pedido inicial, o Juiz de primeiro grau entendeu
que a Lei Estadual Z respeitou os ditames estabelecidos
pela Constituição Estadual e julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado com a questão, Matteo interpõe recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do
Estado, pedindo a revisão do julgado. A partir desse caso
hipotético e considerando as regras a respeito da Cláusula
da Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
Q1092948
Direito Constitucional
Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há
4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura
de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados
pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus
sobrenomes estaria incorreto. A Prefeitura de Rondônia,
no entanto, indeferiu o pedido de Joseph, sob o fundamento de que, por não se tratar de brasileiro, não havia a
necessidade de que os seus dados pessoais estivessem
integralmente corretos. Nessa hipótese, caso não concorde com a situação mencionada, e a partir da disciplina
constitucional sobre os remédios constitucionais, Joseph
Q1092949
Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a
respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q1092950
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação: um Deputado Federal
apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das
Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as
Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que confirmou
a sua aprovação. O projeto de lei foi encaminhado ao
Presidente da República que o sancionou imediatamente e, posteriormente, publicou-o no Diário Oficial. Nesse
caso, a partir da previsão constitucional sobre o processo
legislativo, é correto afirmar que a lei é
Q1092951
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
Q1092952
Direito Constitucional
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar
ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo
ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade
dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento
de esse município não ter atendido condição prevista em
programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa
hipótese, é correto afirmar que
Q1092953
Direito Constitucional
Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das
imunidades profissionais do advogado (que compreende
imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação
constitucional por meio do qual considerou que a palavra
desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale
aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
Q1092954
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que
Q1092955
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto
afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
Q1092987
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que
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