Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O testamento pode ser escrito em língua estrangeira somente se escrito manualmente pelo próprio testador

Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante quatro testemunhas, escreva na face externa do papel que aquele é seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que o testamento seja escrito por outrem ou pelo tabelião a seu rogo.

O tabelião de notas deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob a sua fé, que o testador lhe entregou o seu testamento para ser aprovado na presença das duas testemunhas, passando a cerrar e cozer o instrumento aprovado.

O auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser assinado apenas pelo testador e pelo tabelião.

Na lavratura de testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do instrumento.

É nula a disposição testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.

Os relativamente incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.

O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo.

É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.