Nos termos da Portaria Detran/SP 503/2009, o veículo
destinado à condução coletiva de escolares, para fins de
circulação nas vias abertas à circulação, deverá atender,
entre outros, ao seguinte requisito:
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Nos termos da Portaria Detran/SP 503/2009, o condutor
de veículo destinado ao transporte de escolares deverá
cumprir, entre outros, o seguinte requisito:
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte
remunerado privado individual de passageiros, é correto
afirmar que se considera transporte remunerado privado
individual de passageiros:
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Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, é correto afirmar que o serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros
somente será autorizado ao motorista que cumprir, entre
outras, a seguinte condição:
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Q1049963Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa
o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel
(táxis) no Município de Ribeirão Preto) é correto afirmar,
no que concerne à afixação de dispositivo luminoso de
identificação, que é
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Q1049964Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto), é correto
afirmar que
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Q1049965Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os serviços de transporte coletivo de passageiros, nos
termos do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta
o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), classificam-se em:
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Q1049966Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Verificada a inobservância de qualquer das disposições
do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município
de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores
infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta,
dentre outras, às seguintes penalidades:
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Q1049967Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município
de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um dever do
condutor:
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Q1049968Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de
Ribeirão Preto, é correto afirmar que o condutor ou transportador escolar não autorizado e/ou clandestino estará
sujeito à pena de multa equivalente a
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