Questões de Concurso Público Transerp - SP 2019 para Assistente Social

Na contemporaneidade, a família assume papel central na Política Nacional de Assistência Social, em programas de transferência de renda e de saúde, em que há ações que se encaminham para uma política para esse grupo. Isso ocorre, porém, em uma perspectiva contraditória, que oferece proteção e reconhece a variedade das experiências familiares, mas com a contrapartida do reforço da responsabilização familiar, dos tradicionais papéis de seus integrantes, independentemente das transformações que a afetam. Essa tendência na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, de intervenção do Estado na família, por meio da legislação, das políticas demográficas e econômicas e da cultura, expressa a contradição

O direito da criança e do adolescente à sua identidade se concretiza, no mundo jurídico, por meio do Registro Civil de Nascimento, o que permite o acesso a outros documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Física e Carteira de Trabalho, além do cadastro em programas sociais. A falta de tal documento constitui uma violação de direito e pode indicar uma situação de vulnerabilidade social da família. A regularização do Registro Civil deve acompanhar a aplicação das medidas específicas de proteção, em casos de ameaças ou violação de direitos. Verificada a inexistência de registro anterior, o assento de nascimento da criança ou adolescente, conforme determina o art. 102, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição

O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência Social, constituindo-se área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Compreende também a proteção social básica e especial, por meio do repasse financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados e Municípios, bem como por entidades sociais. O objetivo de tais ofertas é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer

Na Assistência Social, o Centro POP deve ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, constituindo-se espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. A gestão do Centro de Referência para População em Situação de Rua é de responsabilidade do órgão gestor da Assistência Social, cuja qualificação exige flexibilidade, reflexões periódicas sobre os trabalhos desenvolvidos e resultados atingidos, com possibilidades de contemplar a participação dos usuários. Conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local e desde que isso não cause prejuízos ao desempenho do Serviço, a Unidade poderá ofertar também o Serviço Especializado em

Estudos recentes efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam a redução gradativa do trabalho infantil no país. No entanto, esse problema continua existindo, sua incidência é significativa e provoca reflexos em vários aspectos da vida desse segmento populacional. Nesse cenário, a condição de crianças e adolescentes trabalhadores, no Brasil, caracteriza-se pela presença de desigualdades como as regionais e de gênero. Ainda, trata-se de uma situação presente especialmente nas famílias de baixa renda, com extensas jornadas de trabalho, baixa ou nenhuma remuneração, impactando diretamente nas taxas de escolarização, violando os direitos mais elementares das crianças e dos adolescentes e sua condição de