A assistência estudantil, no contexto brasileiro, vem
sendo construída a partir de diversas reflexões, debates e práticas implementadas ao longo da História. Sua
conformação está fortemente ligada às transformações
sociopolíticas do país e a seus impactos na história da
educação superior brasileira. De iniciativas pontuais e
fragmentadas, restritas a instituições isoladas e escassos
recursos, as discussões acerca da assistência ao estudante foram se tornando cada vez mais sistemáticas e
complexas no decurso de sua trajetória até ganhar maior
legitimidade na agenda do Governo e alcançar o status
de política pública nos anos 2000. Em 2010, a transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES) em decreto (Decreto-Lei n° 7.234) constituiu um