Q1726906Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente
afirmar que o rol das hipóteses previstas em lei das quais
é cabível o manejo do recurso de agravo de instrumento é:
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Q1726907Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jose é advogado. Em 14.10.2019 recebeu a intimação
eletrônica de uma sentença de um processo judicial do qual
era o único patrono. Em 15.10.2019, ocorreu o nascimento
do filho de José. Considerando o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se
corretamente afirmar que o prazo para a apresentação do
recurso
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Q1726911Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela
provisória, instruída com prova documental suficiente dos
fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não
opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:
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Q1726913Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para
propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de
desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado
assumirá a titularidade ativa”.
Essa disposição legal é pressuposto do princípio da
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