Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social, em sua concepção, atribui expressiva importância ao território na definição, planejamento e execução dos serviços. Compreender as vulnerabilidades e riscos em uma dimensão territorial, imprime à política de Assistência Social a perspectiva de identificar a questão social, agregando ao conhecimento da realidade, a dinâmica demográfica associada à dinâmica socioterritorial. Aproximar-se do território no âmbito das políticas sociais implica em um deslocamento de rota e de escala, que busca articular elementos estruturantes com as particularidades e

Vigilância Socioassistencial, Proteção Social e Defesa de Direitos são as três funções da política de assistência social, que possuem fortes relações entre si, na medida em que cada uma delas só se realiza em sua plenitude por meio da interação e complementariedade com as demais. A Vigilância Socioassistencial objetiva identificar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos. Deve, ainda, apoiar atividades de planejamento, organização e execução de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da produção e análise de informações sobre o financiamento, sobre as condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos, bem como sobre o tipo, volume, localização e qualidade

A formulação da Política Nacional de Assistência Social está baseada nas seguranças afiançadas por esta política. As seguranças, compreendidas como garantias sociais, devem nortear todas as ações da PNAS, para assegurar a concretização de alguns direitos sociais reconhecidos pelo Estado. São seguranças afiançadas pelo CRAS, por meio da concretização do PAIF: o convívio familiar e comunitário, o desenvolvimento da autonomia e a

A partir do SUAS, o planejamento nas três esferas de governo ganhou maior importância, considerando a autonomia e competência de cada ente federado e as relações de cooperação e complementaridade entre eles, para a consolidação do Sistema. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. As instâncias federadas deverão elaborar os respectivos planos a cada quadriênio, compondo em sua elaboração

No processo de construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a gestão do trabalho surge como uma questão estratégica e como eixo imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Conforme as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por Lei e na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços, conforme a necessidade da população e