Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Agudo - SP 2020 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 12 questões

Q1616097 Direito Tributário
É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:
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Q1616098 Direito Tributário
Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
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Q1616099 Direito Tributário
Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:
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Q1616100 Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
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Q1616101 Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
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Q1616102 Direito Tributário
Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Q1616103 Direito Tributário
Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrative, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,
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Q1616104 Direito Tributário
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
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Q1616105 Direito Tributário
A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q1616106 Direito Tributário
Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
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Q1616107 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, na seguinte hipótese:
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Q1616108 Direito Tributário
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.640/2016, é correto afirmar que:
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: E
5: A
6: D
7: C
8: A
9: D
10: B
11: E
12: C