Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atua...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616098 Direito Tributário

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:

incide sobre serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal de passageiros.

tem caráter não cumulativo, devendo-se compensar a cada etapa de produção os impostos recolhidos nas etapas anteriores.

tem as alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.

cabe à lei complementar dispor sobre a exclusão da sua incidência nas exportações de serviços para o exterior.

a sua incidência depende da denominação dada pelo prestador ao serviço prestado.

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