A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto...

Mas o que é a extrafiscalidade? A extrafiscalidade se constitui no "algo a mais" que a obtenção de receitas mediante tributos; liga-se a valores constitucionais; pode decorrer de isenções, benefícios fiscais, progressividade de alíquotas, finalidades especiais, entre outros institutos criadores de diferenças entre os indivíduos, que são, em última análise, agentes políticos, econômicos e sociais.

            Os estudiosos, porém, alternam-se em apresentar concepções amplas ou restritas do termo. São restritas, por considerar extrafiscalidade apenas as medidas fiscais de incentivo ou de desestímulo a comportamentos, as acepções de Fábio Fanucchi, que reconhece o tributo como extrafiscal quando se verifica, em sua cobrança, "outros interesses que não sejam os de simples arrecadação de recursos financeiros" que se exteriorizam mediante alívios e agravamentos fiscais [01]; de Ruy Barbosa Nogueira, para quem a extrafiscalidade corresponde a intervenção no estado mediante tributos, a estimular ou a desestimular condutas [02]; Mizabel Derzi, ao afirmar que "a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido ao legislador tributário a faculdade de estimular ou desestimular comportamentos, por meio de uma tributação progressiva ou regressiva, ou da concessão de benefícios e incentivos fiscais" [03]; e Casalta Nabais, que identifica extrafiscalidade nas normas tributárias que têm o "intuito de actuar directamente sobre os comportamentos económicos e sociais de seus destinatários" [04].

Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei à terceira pessoa, a qual por vontade dessa mesma lei passa a dispor do produto da arrecadação.

Parafiscalidade não se confunde com extrafiscalidade, que é o emprego dos meios tributários para fins não-fiscais, induzindo os possíveis contribuintes a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Ex: Elevação das alíquotas dos impostos de menor essencialidade; Zona Franca e etc.

fonte:
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Capacidade_Tribut_ria.htm

GABARITO D

Tributo: fiscal, extrafiscal e parafiscal

       Tributo  fiscal => Tributos cuja finalidade principal é arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos, ouseja, tributar os cidadãos para gerar receita para o estado.

       Tributo extrafiscal => Tributos que têm por finalidade precípua intervir numa situação social ou econômica, exemplos IOF, no IE, ou ITR. ( quem pode mais, paga mais)


       Tributo parafiscal => Contribuições parafiscais são tributos incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais. Sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas,mas com conotação social ou de interesse público. Exemplo: a atividadedesenvolvida pelo SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT e SEBRAE.

A finalidade principal do IPTU é fiscal. Porém, a finalidade extrafiscal ela é secundária e far-se-á presente. A progressividade das alíquotas de acordo com área construída, área do terreno, localização do imóvel é característica entre outros característica do IPTU e traz um efeito social( exige mais de quem pode contribuir mais)

A pergunta é sobre a característica da progressividade do tributo!!! A característica é da finalidade extrafiscal.

Bons estudos!!!

http://goo.gl/dVzqck