A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma
que trabalho infantil, além de ser ilegal, é uma grave
violação dos direitos humanos, pois impede que crianças e adolescentes desenvolvam de maneira saudável
todas as suas capacidades e habilidades, representando
uma das principais antíteses do trabalho decente. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é o objetivo central
de programa voltado para esse segmento, que integra
a Política de Assistência Social. Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes
que se encontram em situação de trabalho, sendo de
abrangêcia nacional e de caráter