Questões de Concurso Público Valiprev - SP 2020 para Procurador

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Q1134320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134321 Legislação Federal
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. No que diz respeito ao referido remédio constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1134322 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1134323 Legislação Federal
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicidade, frustrando a participação de todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo ao interesse público.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q1134324 Legislação Federal
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: E
39: C
40: D