Segundo o artigo n°
132 do Código Penal, se alguém
expuser a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e
iminente, e se o fato não constituir crime grave, estará
sujeito à pena de
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Na avaliação de um imóvel urbano pelo método evolutivo, constatou-se que o valor das benfeitorias é R$240.000,00 e o valor do terreno é R$360.000,00. Se o fator de comercialização local é de 1,25, o valor do
imóvel é de
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Segundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo,
em um terreno urbano destinado à construção de casas
em um condomínio, se um lote retangular tem área míni- ma e frente mínima, a medida da profundidade do terreno
(lateral) é:
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