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VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município
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Q1779550

Direito Financeiro A Despesa Pública ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779550 Direito Financeiro

No que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de

Alternativas

50% (cinquenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores e as despesas com inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária, e sendo incluídas as despesas de indenização por demissão de empregados.

50% (cinquenta por cento), não sendo computadas as despesas com inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados e incluídas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e incluídas as despesas com inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e nem as despesas com inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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Q1779551

Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779551 Direito Financeiro

Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a realização de empenho.

Não é permitido o empenho global de despesas contratuais, devendo ser especificados os valores e as datas dos respectivos parcelamentos.

A liquidação da despesa consiste na extração de um documento denominado “nota de empenho”.

O legislador autoriza que seja feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

O pagamento da despesa só será efetuado com a dedução desta do saldo da dotação própria.

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Q1779553

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779553 Direito Financeiro

A respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece que

Alternativas

quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, serão designados peritos contadores, por via judicial, para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

as contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Leis Orgânicas dos Municípios, encerrado o mandato do prefeito.

o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade do Poder Legislativo, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo Tribunal de Contas será tanto prévia, como subsequente.

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Q1779554

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779554 Direito Financeiro

O Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urbana, com prazo total de 36 meses.

Essa operação deve compor

Alternativas

o montante total da dívida pública fundada.

o valor das operações com derivativos de longo prazo.

o refinanciamento de dívida mobiliária.

o valor da dívida pública mobiliária.

o passivo imobilizado do Município.

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Q1779555

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779555 Direito Financeiro

A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso.

De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a

Alternativas

Receita de Alienação de Bens.

Receita Corrente.

Receita de Capital.

Receita de Amortização.

Receita de Transferência de Capital.

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Respostas

1: E

2: D

3: B

4: A

5: B

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Jundiaí - SP 2021 para Procurador do Município

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