Questões Prefeitura de Jundiaí - SP 2021 para Procurador do Município

Q1779567

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação

que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

possessória.

que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.

resultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.

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