Q1845138Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam
mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
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