Considere que Débora é deputada do Estado de São
Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão
diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº
576, de 26 de junho de 1970, é correto
afirmar que a licença
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Considere que João é deputado do Estado de São Paulo
e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse
caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP nº
576,
de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João
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