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VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo
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Q1868760

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868760 Direito Constitucional

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de

Alternativas

morte, caso ele tenha cometido crime hediondo.

caráter perpétuo, caso ele tenha cometido crime de racismo.

trabalhos forçados.

interdição de direitos.

banimento.

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Q1868761

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868761 Direito Constitucional

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício

Alternativas

apenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.

somente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.

não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.

possui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.

não pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

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Q1868762

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868762 Direito Constitucional

Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad

Alternativas

é brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.

no futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.

é brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

deve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.

apenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.

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Q1868763

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868763 Direito Constitucional

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Alternativas

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.

O julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

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Respostas

1: D

2: E

3: B

4: C

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2022 para Técnico Legislativo

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