Questões de Concurso Público HORTOPREV - SP 2022 para Assessor Jurídico

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Foram encontradas 60 questões

Q1909655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1909656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1909657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação jurídica processual devem realizar as suas manifestações, observando um determinado prazo. Sobre esse tema, conforme consta do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1909658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória de urgência pode ser de natureza antecipada ou cautelar. Sobre o procedimento da chamada cautelar antecedente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1909659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,
Alternativas
Q1909660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter determinados elementos essenciais, de modo que
Alternativas
Q1909661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença, observando-se que
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Q1909662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Estados e Municípios, foram criados os denominados Juizados Especiais da Fazenda Pública, cujo procedimento prevê que 
Alternativas
Q1909663 Direito Penal
Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP: 
Alternativas
Q1909664 Direito Penal
O funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, comete o crime de 
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Q1909665 Direito Penal
Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Alternativas
Q1909666 Direito Penal
A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública
Alternativas
Q1909667 Direito Penal
Constitui crime contra a ordem econômica
Alternativas
Q1909668 Direito Penal
Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra
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Q1909669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a doutrina majoritária, características típicas do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta. 
Alternativas
Q1909670 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:
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Q1909671 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1909672 Direito do Trabalho
Acerca do estágio, é correto afirmar que
Alternativas
Q1909673 Direito do Trabalho
Poderão se beneficiar do trabalho voluntário 
Alternativas
Q1909674 Direito do Trabalho
Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: B
25: D
26: E
27: E
28: A
29: C
30: E
31: C
32: B
33: D
34: A
35: E
36: C
37: A
38: C
39: B
40: B