Questões de Concurso Público PC-RR 2022 para Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

é admitida, mas só terá eficácia no ano civil subsequente.

é admitida, mas apenas em situação de estado de defesa ou estado de sítio.

é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias.

é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo indicado em seu próprio texto.

é constitucionalmente vedada.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dispensando os indícios de menor importância.

comunicar à Defensoria Pública para que, querendo, acompanhe os atos de Polícia Judiciária, ainda que o acusado já tenha indicado defensor.

indagar à vítima e ao acusado se desejam que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias para, assim, determinar sua realização.

determinar que policial de sua confiança se dirija ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

o Conselho Tutelar deverá acompanhar os atos procedimentais.

os pais ou responsáveis pelo menor deverão acompanhar os atos procedimentais.

não se poderá seguir na investigação, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público responsável.

não se poderá seguir na investigação, devendo ser comunicada a Vara da Infância e Juventude para as providências cabíveis.

para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção. 

nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

é indivisível e irretratável.

é divisível e retratável.

é indivisível e retratável.

não se lhe admite prova contrária.

o silêncio do acusado a caracteriza.