Questões de Concurso Público PC-RR 2022 para Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 

A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,