Questões de Concurso Público PC-SP 2022 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 9 questões
Q1955079
Direito Administrativo
É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,
Q1955110
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações
e sanções administrativas praticadas em licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa correta.
Q1955111
Direito Administrativo
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo
prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local
ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse
social ao imóvel, é de
Q1955113
Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale
a alternativa correta.
Q1955114
Direito Administrativo
Considere que a União expediu um Decreto que autoriza
Ministros de Estado a, em caso de greve, celebrar convênios com Estados e Municípios para realizar o compartilhamento de atividades, visando garantir a continuidade
dos serviços públicos. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q1955115
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da
Administração, assinale a alternativa correta.
Q1955117
Direito Administrativo
Uma empresa pública realizou licitação com vistas a
contratar equipamentos de escritório, que deverão ser
disponibilizados a seu pessoal, que se encontra em regime de trabalho remoto (home office). Foram adquiridos
computadores e impressoras, que permanecerão de propriedade da entidade, mas poderão ser utilizadas pelos
funcionários em suas residências, dado o novo regime
de trabalho adotado pela entidade. O Tribunal de Contas
instaurou procedimento para apurar a validade da contratação. Com base na situação hipotética, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Lei n° 13.303/16, é
correto afirmar que
Q1955120
Direito Administrativo
O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir
o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro,
com fundamento no interesse público, é considerado
como de
Q1955121
Direito Administrativo
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de
economia mista com o objetivo de prestar o serviço de
trânsito e transporte no local, para quem conferiu o poder de aplicar multas pelo cometimento de infrações de
trânsito. Tendo por base a situação hipotética, a teoria do
poder de polícia e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
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