Considere que João ocupa um cargo técnico-administrativo em educação, no âmbito de uma Instituição Federal
de Ensino vinculada ao Ministério da Educação, é estável
e deseja progredir por mérito profissional e obter liberação para realização do curso de Mestrado. Com base na
situação hipotética e no disposto na Lei nº
11.091/2005,
é correto afirmar que João