Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2023 para Agente de Ação Social

Foi encontrada 1 questão

Q2250761 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de estampido e de artifício, bilhetes lotéricos e equivalentes. Proíbe também a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por
Alternativas
Respostas
1: C