O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a vend...

ECA

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos;

II - bebidas alcoólicas;

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

Gabarito C

GAB LETRA C

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

O artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as proibições quanto à venda de determinados produtos a crianças e adolescentes. Vamos analisar cada alternativa:

A. Incorreta. O ECA não permite a venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, mesmo com consentimento dos pais.

B. Incorreta. A prescrição médica não autoriza a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes.

C. Correta. O ECA proíbe a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

D. Incorreta. A indução voluntária não é uma justificativa para a venda de produtos proibidos a crianças ou adolescentes.

E. Incorreta. A urgência identificada não altera as proibições estabelecidas pelo ECA.

Prescrição médica autoriza remédios controlados. então como não autoriza?