Q2374137Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Foi imposta penalidade de suspensão a determinado
guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente
para aplicar a penalidade o
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Q2374142Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é
correto afirmar que o vereador que deixar de residir em
Jundiaí para estabelecer-se em outro município já existente deve:
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Q2374145Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra
do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento
Florestal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 417/2004:
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