Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

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Q2243456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a titularidade ativa da demanda, trata-se da aplicação do princípio da
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Q2243459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
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Q2243484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda Pública
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Q2243485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 
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Q2243486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela ação de obrigação de fazer requerendo a construção de um muro de concreto para diminuir os ruídos sonoros produzidos pelas máquinas. Acerca da citação da empresa Y para que integre a relação processual, assinale a alternativa correta.
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Q2243487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta.
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Q2243488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital particular da cidade, uma vez que a referida cirurgia tem fila de espera de dois meses no hospital municipal. O juiz concedeu a liminar e Raquel procedeu à sua execução.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q2243489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
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Q2243490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No procedimento de produção antecipada de provas,
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Q2243491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
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Q2243492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível
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Q2243493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.
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Q2243494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é correto afirmar que
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Q2243495 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que: 
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Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: D
6: C
7: E
8: D
9: C
10: A
11: A
12: B
13: B
14: E