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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município
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Q2243451

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243451 Direito Civil

Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m² e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

para adquirir a propriedade do imóvel rural, José precisa comprovar que ele se enquadra no tamanho do módulo rural estabelecido no Plano Diretor do município.

José não poderá adquirir a propriedade do imóvel rural, pois a área é superior ao previsto no texto da Constituição.

já que José não tem outro imóvel rural e como tornou a terra produtiva, fazendo nela sua moradia, atendeu todos os requisitos estabelecidos e poderá adquirir a propriedade.

como José utiliza a propriedade para plantar monocultura, tal fato impede que a função social seja cumprida, e, por isso, ele não poderá adquirir a propriedade da terra.

já que José é proprietário de um imóvel urbano, ainda que de tamanho inferior a 250 m² , isso impede que ele adquira a propriedade da área rural.

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Q2243476

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243476 Direito Civil

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em dez anos.

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes à determinada pessoa, sendo capaz de identificá-la, mas desde que sem mencionar seu nome, não constitui violação a direito da personalidade.

É compatível com a Constituição o direito ao esquecimento, como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, desde que com conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem.

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

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Q2243477

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243477 Direito Civil

São inexistentes as condições

Alternativas

impossíveis, quando resolutivas.

físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

incompreensíveis ou contraditórias.

puramente potestativas.

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Q2243478

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243478 Direito Civil

Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de

Alternativas

propaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade.

transporte de pessoas e mercadorias.

seguro no qual a seguradora deve indenizar o segurado no caso do incêndio da coisa segurada ter sido provocado dolosamente por terceiro.

realização de cirurgia plástica estética por médico.

conserto de carro por mecânico.

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Q2243479

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243479 Direito Civil

A revogação da doação por ingratidão

Alternativas

obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida.

pode prejudicar os direitos adquiridos por terceiros.

não se aplica para as doações feitas para determinado casamento.

sujeita o donatário, quando não for possível restituir as coisas doadas em espécie, a indenizar pelo valor integral.

pode ser aplicada para os casos das doações puramente remuneratórias.

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Respostas

1: E

2: E

3: A

4: A

5: C

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

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