Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243451
Direito Civil
Considere que José é proprietário de um imóvel
urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui
como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a
utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que