Questões TCM-SP 2023 para Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Q2108051

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108051 Auditoria

O conceito de “risco de auditoria” consiste

A

no risco de o auditor vir a ter a sua segurança pessoal e a de sua família comprometidas em razão de trabalho de auditoria realizado.

B

no risco de que o auditor expresse uma opinião inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante.

C

no risco de o auditor vir a se tornar economicamente dependente da entidade auditada, em razão da importância dos trabalhos realizados à entidade para o faturamento do auditor.

D

no desvio padrão amostral dos saldos contábeis que fazem parte do escopo da auditoria a ser realizada, conforme o planejamento inicial.

E

na incerteza do auditor em relação à qualidade dos controles internos adotados pela entidade e ao nível de envolvimento dos órgãos de governança na elaboração das informações a serem auditadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108052

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108052 Atuária

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

A

Ceticismo profissional: aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas.

B

Risco inerente: risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação e que possa ser relevante não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

C

Asseguração razoável: no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, é um nível alto, mas não absoluto, de segurança.

D

Crítica de auditoria: postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.

E

Responsável de auditoria: a pessoa ou organização com a responsabilidade de supervisionar de forma geral a direção estratégica da entidade e obrigações relacionadas com a responsabilidade da entidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108053

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108053 Auditoria

A respeito da execução do trabalho do auditor, é correto afirmar que

A

o conceito de materialidade não é determinante no planejamento e na execução da auditoria, pois toda distorção identificada merece o mesmo nível de atenção.

B

as distorções identificadas são presumidamente consideradas relevantes até prova em contrário, não se podendo dizer o mesmo a respeito de eventuais omissões.

C

julgamentos sobre a relevância de uma informação são estabelecidos levando-se em consideração a exigência legal, não podendo o auditor considerar material distorção não ligada a elemento obrigatório das demonstrações segundo a lei.

D

a opinião do auditor considera as demonstrações contábeis como um todo e, portanto, o auditor não é responsável pela detecção de distorções que não sejam relevantes para as demonstrações contábeis como um todo.

E

as normas técnicas exigem que o auditor exerça o julgamento profissional e mantenha a confiança profissional na administração da entidade auditada ao longo de todo o planejamento e na execução da auditoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108054

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108054 Auditoria

A respeito dos procedimentos de auditoria e dos poderes do auditor independente, é correto afirmar que

A

o auditor não é treinado nem obrigado a ser especialista na verificação de autenticidade de documentos, o que pode influenciar na sua capacidade de identificação de eventuais fraudes sofisticadas no âmbito da entidade auditada.

B

o auditor independente possui poderes legais específicos, tais como o poder de busca, que podem ser necessários para a investigação de fatos delituosos no âmbito da entidade auditada.

C

caso a administração não forneça, intencionalmente, as informações completas que são relevantes para a elaboração das demonstrações contábeis, o auditor deverá adotar as medidas judiciais cabíveis para concluir com segurança o trabalho de auditoria.

D

a dificuldade, falta de tempo ou custo envolvido são, por si só, base válida para que o auditor omita um procedimento de auditoria para o qual não há alternativa ou que deva ser satisfeito com evidências de auditoria menos persuasivas.

E

o trabalho de auditoria pressupõe ser obrigação do auditor tratar de todas as informações que possam existir ou tratar cada assunto exaustivamente com base na premissa de que as informações são erradas ou fraudulentas até prova em contrário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108055

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108055 Auditoria

Se o auditor, no curso dos trabalhos da auditoria, decidir realizar o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de ativo, está realizando o procedimento de auditoria tecnicamente chamado de

A

observação.

B

confirmação externa.

C

indagação.

D

inspeção.

E

full disclosure.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108056

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108056 Atuária

No curso de auditoria de demonstração financeira, o auditor identificou mensuração de valor de ativo imobilizado que foi realizada com auxílio de especialista externo em engenharia contratado pela administração da entidade auditada. O auditor, então, obtém diretamente do especialista confirmação da informação que consta na demonstração auditada, obtendo ainda a informação de que o especialista já fora contratado diversas outras vezes pela administração para a realização de outros serviços correlatos, sempre mediante o pagamento de honorários consideravelmente elevados, ainda que apropriados à reputação do especialista no mercado.
A respeito da situação descrita, é correto afirmar com base nas normas técnicas e profissionais que regem a atividade de auditoria que

A

o auditor deve presumir como correta a informação prestada por especialista externo, uma vez que o próprio auditor não precisa possuir conhecimento técnico na área de engenharia.

B

o auditor deve necessariamente, às expensas da administração, contratar contralaudo pericial de forma a confirmar ou desconfirmar a mensuração realizada pelo especialista, uma vez que a informação não foi gerada pela administração.

C

o auditor deve se atentar para a possibilidade de ameaças à objetividade do especialista, analisando então eventuais salvaguardas existentes, considerando, no caso, os possíveis interesses financeiros do especialista decorrentes da sua frequente contratação pela entidade.

D

não cabe ao auditor avaliar a competência, habilidades e objetividade do especialista, como elemento para seu julgamento a respeito da adequação do trabalho desse especialista como evidência de auditoria.

E

se a informação prestada pelo especialista externo não coincidisse com o valor informado na demonstração financeira auditada, o auditor deveria interromper a auditoria até que a administração retificasse o valor lançado em sua contabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108057

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108057 Auditoria

Após a data de aprovação das demonstrações contábeis, mas antes da data de divulgação destas demonstrações, chegaram ao conhecimento do auditor independente fatos que, no seu entendimento, deverão ser adequadamente divulgados nas demonstrações contábeis, o que irá requerer ajustes nas demonstrações auditadas anteriormente. Caso o relatório de auditoria já tivesse sido entregue pelo auditor antes de vir ao seu conhecimento esses fatos e a administração se recuse à reapresentação das demonstrações com as modificações necessárias, é correto afirmar que o auditor deverá

A

emitir novo parecer e publicar, por sua própria iniciativa, em jornal de grande circulação, alertando para a ineficácia do parecer anterior em face dos novos fatos.

B

notificar a administração e os responsáveis pela governança da entidade auditada, para que não divulguem as demonstrações contábeis a terceiros antes de serem feitas as alterações necessárias.

C

manter-se inerte, uma vez que a sua responsabilidade profissional se esgota com a entrega do parecer de auditoria e se limita às informações conhecidas até a data de conclusão do parecer.

D

emitir novo parecer restrito à mudança realizada e diligenciar para que as demonstrações contábeis sejam divulgadas aos usuários externos com ambos os pareceres de auditoria.

E

apenas obter por escrito a recusa da administração, uma vez que a responsabilidade pelas demonstrações contábeis é exclusivamente da entidade, não cabendo ao auditor impor exigências decorrentes de eventos subsequentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108058

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108058 Auditoria

É correto afirmar sobre a adoção de amostragem na realização de trabalhos de auditoria que

A

é considerado um procedimento pouco seguro e que, em geral, deve ser evitado, devendo o auditor dar preferência à análise de toda a população pesquisada, ainda que o custo disso possa parecer elevado em relação ao tempo e aos recursos materiais e humanos disponíveis.

B

a amostragem em auditoria pode ser aplicada usando apenas a abordagem de amostragem estatística, pois a abordagem não estatística não confere segurança razoável para as conclusões a serem obtidas, ainda que combinadas com outras evidências de auditoria.

C

o nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido. Quanto maior o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

D

na seleção dos elementos da amostra, é relevante assegurar a existência de viés de maneira que os elementos sejam representativos de um único subconjunto de elementos da população pesquisada.

E

ao considerar as características da população da qual a amostra será extraída, o auditor pode determinar que a estratificação ou a seleção com base em valores é apropriada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108059

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108059 Controle Externo

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que

A

prestará contas qualquer pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores pelos quais a União, os Estados e o Distrito Federal, ou os Municípios respondam, mas não as pessoas jurídicas de natureza privada que, em nome desses entes, assumam obrigações de natureza pecuniária.

B

compete ao Congresso Nacional apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

C

compete ao Tribunal de Contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

D

compete ao Tribunal de Contas sustar a eficácia de contrato administrativo assinado por qualquer Poder, em caso de impugnação de sua validade.

E

cabe ao Tribunal de Contas de cada ente estatal a função de auditoria interna das entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108060

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108060 Controle Externo

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

A

as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

B

deverão ser previamente homologadas pela Comissão Permanente de Fiscalização do Congresso Nacional.

C

são definitivas, não podendo ser questionadas por meio de ação apresentada ao Poder Judiciário.

D

terão caráter orientativo e pedagógico, apenas podendo resultar em aplicação de sanção em caso de reincidência ou dolo grave.

E

serão tomadas monocraticamente por cada um dos Conselheiros, a quem caberá, por sorteio, a análise de representação apresentada ao Tribunal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108061

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108061 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A

dar parecer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do recebimento, sobre as contas anuais encaminhadas pelo Prefeito.

B

apreciar a legalidade e a conveniência das concessões iniciais de aposentadorias e das pensões concedidas pelo Município.

C

representar ao Ministério Público sobre irregularidades e abusos que verificar no exercício do controle da administração financeira e orçamentária.

D

decretar a prisão administrativa, em caráter cautelar e pelo prazo máximo de 100 (cem) dias ao servidor público em alcance.

E

dar parecer, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre as contas anuais encaminhadas pela Mesa da Câmara Municipal ao Prefeito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108062

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108062 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão arquivadas quando

A

forem formuladas por pessoa física.

B

forem apresentadas por pessoa jurídica contratada pela Administração Municipal.

C

não descreverem minuciosamente as supostas irregularidades, o seu enquadramento legal e a totalidade dos agentes envolvidos.

D

revelarem espírito de mera emulação.

E

descreverem irregularidade equivalente a crime contra a administração pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108063

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108063 Controle Externo

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar sobre a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas, bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que

A

o Tribunal poderá, a qualquer tempo, proceder a auditorias, vistorias ou exames em processos ou documentos, no próprio local onde se encontrem.

B

não é admitida a produção de prova testemunhal nos processos perante o Tribunal de Contas do Município.

C

o não atendimento de requisição do Tribunal de Contas sujeita o agente à multa de 5 vezes o subsídio do Chefe do Poder Executivo.

D

as requisições de documentos serão sempre formuladas pelo Presidente do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso.

E

é indelegável a competência para a requisição de documentos junto a órgãos da Administração Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108064

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108064 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:

A

Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Turma; e, Relatoria.

B

Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Seção; e, Gabinete do Conselheiro.

C

Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Gabinete do Conselheiro.

D

Câmaras Reunidas; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular.

E

Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108065

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108065 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e contratos, compreendendo as seguintes modalidades:

A

vistorias operacionais; inspeções; auditorias; reportes; e, amostragens transversais.

B

acompanhamentos; inspeções; auditorias; análises; auditorias operacionais; auditorias transversais; e, análises de função de governo.

C

vistorias; inspeções; auditorias; fiscalizações ad hoc; e, tomada de contas especiais.

D

acompanhamentos; inspeções; auditorias; fiscalizações permanentes; e, relatórios.

E

vistorias, acompanhamentos; auditorias; fiscalizações ordinárias; tomadas de contas especiais; e, análises.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108066

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108066 Controle Externo

Conforme diretriz estabelecida na Declaração de Lima (Intosai), os relatórios da Entidade Fiscalizadora Superior

A

deverão em regra ter a sua publicidade restrita, dando-se conhecimento exclusivamente às organizações auditadas e aos demais órgãos de controle.

B

deverão ser redigidos em uma linguagem técnica e precisa ainda que possa dificultar a compreensão do público em geral.

C

apresentarão os fatos e sua avaliação de uma maneira objetiva, clara e restrita aos elementos essenciais.

D

deverão desconsiderar os pontos de vista das organizações auditadas sobre os achados, considerando a necessidade de isenção e imparcialidade do relato.

E

não se confundem com os relatórios de fiscalização que podem e devem regularmente ser elaborados pelos Tribunais de Contas no Brasil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108067

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108067 Auditoria

Conforme estabelece a NBASP 100 (ISSAI 100) – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, o princípio do “ceticismo profissional” significa

A

a aplicação coletiva de conhecimentos, habilidades e experiências dos membros da equipe ao processo de auditoria, de maneira a atingir os resultados esperados a partir do melhor julgamento profissional.

B

manter distanciamento profissional e uma atitude alerta e questionadora quando avalia se evidência obtida ao longo da auditoria é suficiente e apropriada. Também significa manter a mente aberta e receptiva a todos os pontos de vista e argumentos.

C

planejar e executar auditorias de uma maneira diligente. Os auditores devem evitar qualquer conduta que possa desacreditar seu trabalho, seja em razão de imparcialidade, imperícia ou subjetividade.

D

que as políticas e os procedimentos de controle de qualidade de uma entidade de fiscalização superior devem estar em conformidade com normas profissionais, a fim de assegurar que as auditorias sejam realizadas com um nível de qualidade consistentemente elevado.

E

compreensão e experiência prática acerca do tipo de auditoria que está sendo realizada, familiaridade com as normas e a legislação aplicáveis, entendimento das operações da entidade e habilidade e experiência para exercer julgamento profissional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108068

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108068 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que

A

a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

B

a União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, e por Município, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

C

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, e isso se aplica, igualmente, nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108069

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108069 Direito Constitucional

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a

A

consultiva é aquela exercida ao emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, e na esfera municipal o parecer só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da respectiva Câmara Municipal.

B

fiscalizatória abrange, entre outras, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo em comissão, bem como das concessões de aposentadorias, excluídas a administração indireta e as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

C

informativa compreende a prestação de informações ao parlamento ou a qualquer uma de suas casas ou comissões sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abarcando a fiscalização operacional e patrimonial, e excluindo os resultados de auditorias e inspeções realizadas.

D

sancionatória aplica aos responsáveis, nos casos de ilegalidade da despesa ou irregularidade nas contas, as sanções previstas em lei, sem atribuir qualidade de título executivo às decisões que condenem os responsáveis em débito ou lhes aplique multa.

E

judicante compreende o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108070

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108070 Direito Administrativo

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.

A

As concessões patrocinadas envolvem adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, a qual deverá constituir no máximo 70% da remuneração do parceiro privado.

B

Os contratos de parcerias público-privadas deverão prever a repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, força maior, fato príncipe e álea econômica extraordinária.

C

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta e pode envolver a execução de obra pública, desde que esta não seja seu único objeto.

D

É possível que se exija do parceiro público a prestação de garantia das suas obrigações pecuniárias desde que por meio dos instrumentos taxativamente previstos na Lei nº 11.079/04.

E

As controvérsias decorrentes dos contratos de parceria público-privada não poderão ser resolvidas por meio de arbitragem ou outro meio privado de resolução de disputas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público TCM-SP 2023 para Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Foram encontradas 100 questões