Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q2255010
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, é correto afirmar que
Q2255011
Direito Administrativo
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de
uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade,
consignando no edital da parceria público-privada que
a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada
como organização social. Essa hipotética licitação é
Q2255012
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal a respeito do regime jurídico dos servidores
públicos, é correto afirmar que
Q2255013
Direito Administrativo
O ato administrativo que tem por objeto a utilização
compulsória de um serviço prestado por um particular,
em favor da administração pública, para atender uma
situação extraordinária e emergencial, é denominado
Q2255014
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública a seguinte
conduta, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei no
8.429/1992):
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