Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho)

Para cumprir as cotas previstas na Lei no 8.213/91, as empresas devem calcular a porcentagem de vagas para pessoas com deficiência com base no número total de vagas disponíveis.

A penalidade pelo não cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas, estabelecida pela Lei no 8.213/91, é de natureza criminal e financeira.

As cotas previstas na Lei no 8.213/91 de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas devem ser calculadas pelas empresas com base no seu número total de funcionários.

Se uma empresa não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, estabelecida pela Lei no 8.213/91, ela pode ser sujeita a penalidades criminais e financeiras para os proprietários.

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservarem uma porcentagem de 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Ajuste aplicado à idade mínima de aposentadoria para mulheres.

Cálculo utilizado para determinar o valor da aposentadoria por invalidez.

Cálculo que considera a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição.

Benefício adicional concedido a trabalhadores com deficiência.

Desconto aplicado ao salário de contribuição de trabalhadores autônomos.

data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.

data do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.

data do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.

data do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

dia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).