De acordo com a Lei no 8.213/91, que dispõe sobre planos de ...

Para cumprir as cotas previstas na Lei no 8.213/91, as empresas devem calcular a porcentagem de vagas para pessoas com deficiência com base no número total de vagas disponíveis.

A penalidade pelo não cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas, estabelecida pela Lei no 8.213/91, é de natureza criminal e financeira.

As cotas previstas na Lei no 8.213/91 de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas devem ser calculadas pelas empresas com base no seu número total de funcionários.

Se uma empresa não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, estabelecida pela Lei no 8.213/91, ela pode ser sujeita a penalidades criminais e financeiras para os proprietários.

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservarem uma porcentagem de 5% das vagas para pessoas com deficiência.