Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2646994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2646994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É crime, definido na Lei no 8.069/90, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Contudo, o tipo prevê conduta de menor desvalor, em que a pena é diminuída, quando

Alternativas
Respostas
1: A
www.qconcursos.com